No Brasil, uma casa de apostas pode operar sob dois tipos de autorização. As bets estaduais são autorizadas por loterias estaduais — como a LOTERJ, no Rio de Janeiro, e órgãos equivalentes de outros estados — com base em leis locais. Sua licença tem validade regional: em regra, vale para o território do estado que a concedeu.

Já as bets federais possuem licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, prevista na Lei nº 14.790/2023. Essa autorização vale em todo o país e exige que a casa opere no domínio oficial .bet.br, o que facilita a verificação por parte do apostador.

Na prática, os regimes convivem: um operador pode ter licença estadual, federal, ou ambas. O ponto de atenção é sempre confirmar que a casa está devidamente autorizada antes de depositar — e entender a qual jurisdição você está sujeito.