O SIGAP inteiro, num lugar só

Assinatura digital do agente operador de apostas.

Domínio: Composto da identificação do certificado digital, órgão expedidor do certificado eletrônico, Nome (Padrão XML DSig 1.0) Padrão W3C de assinatura digital.

Indica se o arquivo é original, retificador ou correção. Só poderá haver um Tipo de Arquivo retificador se houver um arquivo anterior original transmitido e validado.

Domínio: 1 - Original; 2 - Retificadora; 3 - Correção

Identifica a retificação enviada pelo operador. Segue a mesma lógica aplicada ao campo Número do Lote e deve ser utiilizado apenas quando houver necessidade de retificação.

Domínio: Sequencial diário e ininterrupto, começando com o número 1, haverá tantos quantos forem a quantidade de arquivos retificados diários a serem transmitidos.

Identifica a correção enviada pelo operador. Segue a mesma lógica aplicada ao campo Número do Lote e deve ser utilizado apenas quando houver necessidade de correção.

Domínio: Sequencial diário e ininterrupto, começando com o número 1, haverá tantos quantos forem a quantidade de arquivos corrigidos diários a serem transmitidos.

Referência à versão do arquivo XSD disponibilizado pela SPA/MF, base para a geração do arquivo

Domínio: O Atributo encontra-se no nó raiz e contém a versão do XSD.

1 - No caso de arquivo original, é a data do movimento em que os registros foram efetivados no sistema do agente operador de apostas, sejam eles novos registros ou atualizações de dados do cadastro do apostador.; 2 - No caso de arquivo de retificação ou de correção, é a data do movimento de referência a que o arquivo Original se referia.

Domínio: Horário de Brasília (UTC-3)

1 - Quando o “Tipo de arquivo” =1, indicar o número do lote a ser entregue pelo agente operador de apostas. Deve ser sequencial e não pode haver lotes duplicados. A numeração deve ser reiniciada a cada dia.; 2 – Quando o “Tipo de arquivo” =2 ou 3, indicar o número do lote a ser retificado ou corrigido.

Domínio: Sequencial diário e ininterrupto, começando com o número 1, haverá tantos quantos forem a quantidade de arquivos diários a serem transmitidos.

Identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do agente operador de apostas, somente com números, incluindo o dígito verificador.

Domínio: CNPJ cadastrado na Receita Federal do Brasil, somente com números.

Identificação da marca que está explorando a operação, conforme autorização concedida pela SPA/MF.

Domínio: Marca vinculada ao CNPJ autorizado a operar pela SPA/MF.

Indica se o lote enviado é o último arquivo do tipo "Apostador" a ser enviado no dia.

Domínio: 0 - Não; 1 - Sim

Data/hora da geração do arquivo

Domínio: Horário de Brasília (UTC-3)

Tag de listagem de apostadores

Informações sobre apostadores

Nome completo do apostador.

Domínio: Nome completo do apostador que consta no cadastro do agente operador de apostas.

Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF do apostador, conforme registro na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de nascimento do apostador idêntica ao documento de identidade.

Domínio: Data de nascimento do apostador que consta no cadastro do agente operador de apostas.

Data/hora em que a conta do apostador foi criada no agente operador de apostas.

Data em que o termo de aceite dos termos e condições do agente operador de apostas foi assinado, seja na abertura de conta pelo apostador ou em caso de atualização dos termos.

Situação cadastral atual do apostador. A cada alteração, o status deverá ser atualizado e enviado.; OBS: O status "4 - Autoexcluído" se refere à autoexclusão da pessoa em determinada marca. Quando a pessoa optar por "11 - Exclusão - Autoexclusão Centralizada", ela será impedida de apostar em todas as marcas/operadoras reguladas.

Domínio: 1 - Ativo; 2 - Cancelado; 3 - Suspenso; 4 - Autoexcluído; 5 - Pendente de Verificação; 6 - Suspenso preventivamente (comportamentos compulsivos); 7 - Excluídos judicialmente; 8 - Cadastro pendente de atualização e validação anual; 9 - Outro; 10 - Exclusão - Programas Sociais; 11 - Exclusão - Autoexclusão Centralizada; 12 - Impedido - Programa Novo Desenrola Brasil; 13 - Suspenso - Ação judicial centralizada; 14 - Impedido - Renegociação FIES; 15 - Impedido - Programa Desenrola Adimplente; 16 - Impedido - Programa FIES Empreendedor

Data/hora de registro do status atual do apostador.

Indica o enquadramento do gênero do apostador.

Domínio: 1 - Masculino; 2 - Feminino; 3 - Outro

O período de “Pausa” é definido pelo apostador e identificado em dias, nos quais o apostador não poderá realizar apostas, somente acessar a plataforma do agente operador de apostas para realizar retiradas de sua conta.

Domínio: 0 - não estabelecido; 1 - 1 a 5 dias; 2 - 6 a 10 dias; 3 - 11 a 15 dias; 4 - 16 a 20 dias; 5 - 21 a 25 dias; 6 - 26 a 30 dias; 7 - 31 a 35 dias; 8 - 36 a 40 dias; 9 - 40 a 42 dias

Data/hora em que foi estabelecido o período de pausa.

A “Exclusão” consiste no impedimento, por quantidade específica de meses (3, 6, 12, 24, 36, 48, 60) ou 99-Exclusão, período indeterminado, no qual o apostador não poderá realizar apostas, durante o período, e somente poderá acessar a plataforma do agente operador de apostas para retirar o saldo da sua conta.

Domínio: 0; 3; 6; 12; 24; 36; 48; 60; 99 - Exclusão por período indeterminado

Data/hora em que foi estabelecido o período de exclusão

A “Exclusão Judicial ” consiste no impedimento, por determinação judicial, por quantidade específica de meses (1, 2, 3, 6, 12, 60) ou 99-Exclusão, período indeterminado, no qual o apostador não poderá realizar apostas, durante o período, e somente poderá acessar a plataforma do agente operador de apostas para retirar o saldo da sua conta.

Domínio: 0; 1; 2; 3; 6; 12; 60; 99 - Exclusão por período indeterminado

Data/hora em que foi estabelecido o período de exclusão judicial.

Lista todas as informações referentes a limites do apostador

O valor máximo em reais possível de ser aportado financeiramente pelo Apostador, no período indicado.

Domínio: Contém os atributos:; 1 - dia; 2 - semana; 3 - mês; 4 - ano

O valor máximo de gastos, em reais, em apostas estabelecido pelo apostador, no período indicado.

Domínio: Contém os atributos:; 1 - dia; 2 - semana; 3 - mês; 4 - ano

O tempo máximo de permanência na plataforma do agente operador de apostas, definido pelo apostador, durante o período indicado.

Domínio: Contém os atributos:; 1 - dia; 2 - semana; 3 - mês; 4 - ano

O valor máximo de perda em reais estabelecido pelo Apostador, no período indicado.

Domínio: Contém os atributos:; 1 - dia; 2 - semana; 3 - mês; 4 - ano

Indica se o registro é um Cadastro Inicial ou sofreu alguma Alteração.

Domínio: 1 - Cadastro Inicial; 2 - Alterado

Número total de apostadores, independentemente do seu status. O total de apostadores deve coincidir com o número de apostadores do período anterior mais as novas inscrições menos os cancelamentos de contas no período de referência.

Número total de apostadores que tiveram suas contas suspensas no dia.

Número total de apostadores que tiveram sua conta cancelada no dia.

Número total de apostadores que se autoexcluíram no dia. É calculado pelo somatório dos registros de apostadores com status = 4 e status = 11 do campo statusApostador de todos os lotes para uma mesma data de movimento dereferência.

Em caso de arquivo retificador, encaminhar a justificativa para a retificação do arquivo. O arquivo retificado deverá ser utilizado apenas se o movimento já tiver sido validado e for necessário retificar os dados